A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) vota nesta terça-feira, 16, às 10h, em sessão marcada na agenda. Estão na pauta dois projetos de lei: o PL 4.594/2025, sobre autorização judicial para menores em espetáculos transmitidos pela internet, e o PL 2.979/2023, que inclui a educação financeira no currículo do ensino fundamental e médio.
O objetivo do PL 4.594/2025 é estabelecer regras para participação de menores em eventos online, exigindo autorização judicial. A proposta busca ampliar a proteção de menores em conteúdos transmitidos pela internet.
Já o PL 2.979/2023 trata da inclusão de educação financeira nos ensinos fundamental e médio, com foco em formação básica para estudantes. A CE avalia a relevância pedagógica e o impacto educacional dessas mudanças.
Ambas as propostas integram a pauta da comissão, que analisa pareceres técnicos e possíveis impactos para escolas e famílias. A sessão ocorre no Plenário do Senado.
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