Durante a visita ao Centro de Reintegração Deus Proverá, no Arapoanga, a governadora Celina Leão (PP) anunciou medidas para ampliar o acolhimento de pessoas em situação de rua e dependentes químicos no Distrito Federal. O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 15 de junho, com foco em um novo modelo de atendimento que envolve avaliação médica para internação e fortalecimento de comunidades terapêuticas.
Entre as ações, está o duplo avaliação do orçamento destinado à política de acolhimento, a ampliação do número de vagas em comunidades terapêuticas e a reformulação do fluxo de atendimento para vulneráveis e pacientes em surto decorrente do uso de drogas. O objetivo é tornar o acolhimento mais ágil e eficiente frente a situações de crise e vulnerabilidade.
Segundo Celina Leão, a decisão sobre internações será tomada por profissionais de saúde, com médicos emitindo laudos e equipes avaliando cada caso. Pessoas que aceitarem ajuda voluntariamente poderão ser encaminhadas a comunidades terapêuticas, enquanto casos graves passarão por avaliação técnica para possível internação involuntária, de forma humanizada.
Projeto de lei e diretrizes
A governadora mencionou que a proposta estabelece regras para a internação involuntária apenas em situações de risco iminente, com avaliação médica e controle por órgãos competentes. Também prevê comunicação ao Ministério Público e a fiscalização em até 72 horas após a adoção da medida.
Outro eixo do texto define o acolhimento como um conjunto de ações públicas para proteção integral, preservando a dignidade, autonomia e acesso a direitos, com atenção à saúde física e mental, escuta qualificada e atendimento personalizado. A meta é apoiar a reinserção social e profissional dos pacientes que concluírem o tratamento.
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