A Câmara e o Senado vão analisar a Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que cria uma linha de crédito para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros por aplicativo e em entregas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 12, integrando o Move Brasil. O programa já previa crédito para motoristas de apps, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais com máquinas agrícolas.
A MP autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar renovação de frota, compra de veículos e investimentos no transporte urbano individual ou de cargas. Também prevê projetos voltados à produtividade e à descarbonização do setor. Além disso, utiliza o FGO e o FGI para reduzir riscos e ampliar a oferta de crédito aos beneficiários.
Podem ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex fabricados no Brasil com até 160 cilindradas, além de motocicletas e bicicletas elétricas nacionais. A linha atende também a projetos de investimento produtivo vinculados ao setor.
A proposta será analisada por uma comissão mista de senadores e deputados antes de seguir a votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Elegibilidade dos beneficiários
Podem participar entregadores cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses, com mínimo de 100 corridas ou entregas. Também entram motociclistas com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses na atividade. É exigida Carteira Nacional de Habilitação categoria A.
O programa limita o financiamento a um veículo por beneficiário e prevê seguro prestamista para cobrir parte do pagamento. O MDIC ficará responsável por habilitar fabricantes e divulgar marcas e modelos aptos, com as montadoras oferecendo contrapartidas, como descontos.
Condições de crédito
As operações terão juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. O prazo máximo é de 48 meses, com carência de dois meses para as parcelas.
Uma simulação do governo aponta prestações de aproximadamente R$ 552 por mês em um financiamento de R$ 21 mil, dependendo de reajustes e condições específicas.
Adesão e operacionalização
A linha de crédito contará com Banco do Brasil, Caixa e outros agentes financeiros habilitados, incluindo fintechs. A adesão será por meio de plataforma digital, com compartilhamento de informações para elegibilidade. Plataformas de entrega poderão fornecer dados para comprovar critérios.
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