A Medida Provisória que trata do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas será votada nesta terça-feira em comissão mista do Congresso. O texto foi apresentado pelo governo federal para estabelecer regras mais rigorosas de controle, cadastramento das operações e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT. O objetivo é coibir desvios e assegurar o cumprimento do piso de frete.
Entre as mudanças anunciadas pelo relator, está a alteração da sanção prevista para quem descumprir a tabela da ANTT. Em vez de uma multa fixa de até 10 milhões de reais, o risco passa a ser uma multa equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso regulamentado. A expectativa é levar o texto ao plenário ainda nesta semana, após aprovação na comissão.
A MP tem vigência inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A Câmara e o Senado precisam aprovar até 16 de julho para evitar a perda dos efeitos. Caminhoneiros reconhecem a possibilidade de maior segurança, desde que haja consenso entre as lideranças.
Anistia
O relatório também prevê anistia para participantes de bloqueios de rodovias ocorridos em 2022. O perdão alcança transportadores, pessoas físicas e jurídicas, bem como motoristas condenados ou penalizados. Sanções civis e administrativas, bem como processos em curso, devem ser extintos.
De acordo com o texto apresentado, muitos caminhoneiros ficaram retidos nas vias por bloqueios praticados por outros manifestantes. A expectativa é retomar o tema no debate público sem desatender a necessidade de regras claras para o frete. Wallace Landim, conhecido como Chorão, líder da CNTA, afirma que a aprovação ainda nesta semana depende de consenso entre as lideranças.
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