Os trabalhadores terceirizados da comunicação do STF entraram em greve nesta segunda-feira (15/6). O movimento afeta a TV Justiça e a Rádio Justiça, geridos por Fundac, por atraso de salários e direitos trabalhistas.
A greve foi aprovada após o atraso salarial, tíquete-alimentação e depósitos do FGTS, que não ocorrem há mais de 10 meses em alguns casos. Há temor de não pagamento das verbas rescisórias ao fim do contrato com a Fundac, com novas empresas por licitação no horizonte.
Na prática, a programação da TV Justiça sofreu impacto imediato, com substituição de programas por reprises e suspensão de noticiários ao vivo. A transmissão de julgamentos permanece, segundo apuração da coluna, apenas para equipes que não aderiram à greve.
Multas e garantias
No encontro de 11/6, o STF discutiu medidas para penalizar a Fundac. Calculadas multas foram apresentadas pelo descumprimento de benefícios, com possibilidade de ações adicionais ao término do contrato.
Para os trabalhadores vinculados ao contrato por posto de trabalho, o STF afirmou que fará o pagamento direto de salários e verbas rescisórias, atuando com fundo contratual para cobrir tais débitos. No caso por demanda, haverá levantamento de notas fiscais pendentes.
Os sindicatos cobram garantias mais efetivas de que os recursos repassados à Fundac serão destinados integralmente ao pagamento das verbas trabalhistas, especialmente as rescisórias previstas para o encerramento do contrato, em 31 de julho.
Novo contrato e cenário financeiro
A Fundac não pode participar de licitações para futuros contratos, sendo alvo de sanções. O STF informou que os pagamentos à Fundac foram feitos, mas os atrasos são atribuídos à própria fundação, com contratos em fase de substituição.
A Fundac enfrenta bloqueios judiciais que comprometem seu saldo, já apontado pela instituição como negativo em R$ 59. Conjunto de serviços envolve infraestrutura tecnológica, acessibilidade e difusão de sinais.
A previsão é de que o STF mantenha medidas administrativas para normalizar a situação, com a transição para nova contratada e a continuidade do atendimento aos profissionais da área de comunicação do tribunal.
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