O Superior Tribunal de Justiça analisa qual prazo prescricional deve ser aplicado a um pedido de ressarcimento por supostos prejuízos causados pela gestão de um ex-presidente de uma associação civil sem fins lucrativos. O caso envolve cobrança de valores referentes a divergências em lançamentos contábeis entre 2008 e 2010.
A 3ª turma acompanha o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que defende a aplicação do prazo decenal. O processo permanece em pauta após o pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, que suspendeu o julgamento.
Para o relator, associações não têm finalidade econômica e não visam distribuir resultados financeiros entre os associados, diferente das sociedades empresárias. Assim, as regras societárias não devem ser automaticamente aplicadas às associações.
Cueva enfatiza que a interpretação das normas de prescrição deve ser restritiva e não admite extensão ou analogia para estender prazos. Com isso, o prazo de três anos não se aplica aos prejuízos decorrentes da gestão do dirigente associativo.
Na ausência de regra específica para associações, o voto aponta que o ressarcimento por atos de dirigente deve seguir o prazo geral de 10 anos no Código Civil. A análise foca na distinção entre finalidade e vínculos entre membros.
No caso concreto, a ação foi ajuizada em 22 de setembro de 2014 e discutia valores de 2008 a 2010, o que, segundo o relator, não comprova o decurso do prazo decenal. O processo é o REsp 2.266.225.
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