O pedido de reajuste da Indenização de Fronteira ganhou espaço no Ministério da Justiça, após uma indicação legislativa da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). O objetivo é atualizar o auxílio financeiro destinado a servidores federais que atuam em regiões fronteiriças, previsto na Lei nº 12.855, em vigor desde 2 de setembro de 2013. A proposta envolve revisão do valor diário atualmente pago.
Segundo a parlamentar, o valor de 91 reais por dia de efetivo trabalho está congelado há mais de uma década, gerando uma defasagem superior a 90% quando avaliada pela inflação oficial (IPCA) até dezembro de 2024. Ela sustenta que a recomposição é necessária para manter a compatibilidade entre o benefício e a realidade enfrentada pelos agentes que atuam na fronteira.
A Indenização de Fronteira é destinada a servidores que atuam em áreas estratégicas para a soberania nacional, enfrentando desafios como isolamento logístico e atividades criminosas. Além de combater o tráfico de drogas, o contrabando e crimes ambientais, esses profissionais atuam em postos e delegacias distribuídos ao longo da faixa fronteiriça.
Quem está envolvido e quais órgãos são alcançados
A atualização impactaria categorias vinculadas a diversos órgãos federais. O Departamento de Polícia Federal (servidores em delegacias e postos) está entre os destinatários, assim como a Polícia Rodoviária Federal. Também entram na lista a Receita Federal do Brasil, com servidores em unidades fronteiriças, o Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, cujos auditores atuam em unidades na fronteira.
A Radar destaca que o Brasil tem a maior extensão de fronteiras da América do Sul, com mais de 15.000 quilômetros de linhas divisórias com 10 países vizinhos. Pela lei, a faixa de fronteira avança 150 quilômetros para dentro do território, área sob responsabilidade direta dessas categorias para o combate a crimes transnacionais.
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