O ministro do STF Flávio Dino afirmou que o Brasil honra tradições de respeito às jurisdições estrangeiras, desde que haja reciprocidade. A declaração ocorreu durante julgamento da Primeira Turma que condenou Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça nos EUA.
Dino destacou que o Brasil adota uma postura de deferência diante de sistemas jurídicos globais, mas ressalvou que a prática depende do respeito ao princípio da reciprocidade. Ele citou a atuação célere do STF em prisões preventivas e extradições.
Segundo o ministro, o país mantém abertura a diferentes sistemas legais, desde que garantidas as garantias fundamentais. O julgamento aponta para que as decisões estrangeiras não sejam julgadas no Brasil.
Extradições e cooperação internacional
Conforme o STF, quando recursos se esgotam e o trânsito em julgado ocorre, pode haver mandado de prisão. Contudo, a execução depende de cooperação de tribunais estrangeiros e do aval final do Executivo.
Historicamente, o STF utiliza tratados de cooperação para cumprir ordens de prisão e solicitar extradição. A avaliação dos tribunais dos EUA determina se há correspondência entre os crimes.
Caso envolvendo Carla Zambelli
Na semana passada, a Justiça italiana negou extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF por tentar invadir o sistema do CNJ. O órgão italiano alegou parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O governo italiano ainda precisa confirmar a decisão final sobre a extradição. Há outro pedido ligado à mesma condenação de Zambelli, por porte ilegal de arma, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.
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