A sessão da comissão mista que analisa a MP do Frete foi cancelada nesta terça-feira, em Brasília, por divergências sobre o relatório final do deputado Zé Trovão (PL-SC). A votação fazia parte da tramitação da medida provisória no Congresso.
Membros da base governista discordam de pontos do texto, como o direcionamento dos valores das multas para renovação de frotas e a obrigatoriedade de reservar 30% das cargas do governo para caminhoneiros autônomos. A pressão pela conclusão rápida aumenta o atrito entre os líderes.
O prazo para a tramitação da MP nas duas Casas vence em 16 de julho, daqui a um mês. A continuidade do processo depende da concordância entre as bancadas e de ajustes no parecer.
Mudanças do relatório em discussão incluem a retirada de multa fixa de até 10 milhões para o governo. As multas passariam a ser calculadas pela diferença entre o valor pago e o piso mínimo, multiplicada pelo dobro, conforme regla da ANTT.
Outra mudança envolve punições para o não pagamento do piso mínimo. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses podem ter o RNTRC suspenso por até 30 dias.
Em relação a documentos obrigatórios, não houve alteração: permanece a exigência de emissão do CIOT com origem, destino, cargas transportadas e valor acima do piso mínimo.
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