O Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crimes relacionados à coação no curso do processo. A decisão também determinou 50 dias-multa e a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal, além de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena.
Eduardo Bolsonaro informou, por meio de nota, que não foi notificado por carta rogatória e afirmou ter ocorrido cerceamento de defesa. O parlamentar reside nos EUA e destacou que o julgamento visa inviabilizar sua candidatura, criticando o ministro Alexandre de Moraes.
O relator Moraes disse que o deputado usou sua influência política no exterior para pressionar autoridades e disseminar narrativas que desestabilizam as instituições. O tribunal entendeu que houve violação do devido processo legal e ressaltou que tais condutas configuram coação no curso do processo, e não apenas linguagem contra um juiz específico.
Condenação e desdobramentos
A Primeira Turma acompanhou o entendimento, com base em evidências de que Eduardo acompanhou o processo de perto e reiterou condutas investigadas. Conforme a acusação, o ex-deputado articulava sanções internacionais e retaliações contra o Brasil a partir dos EUA.
A defesa sustenta que não houve violação ao devido processo legal e que há controvérsias sobre o alcance das prerrogativas parlamentares. A defesa ainda não divulgou novos posicionamentos públicos no momento.
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