A Segunda Turma do STF divergiu nesta terça-feira, 16, sobre a manutenção da prisão de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Moura Vorcaro, primo e pai do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os ministros analisaram pedido de prisão domiciliar para os dois investigados, ligados à Operação Compliance Zero. O relator André Mendonça defendia a prisão dos familiares do banqueiro, apoiando medidas cautelares.
Gilmar Mendes pediu vistas em maio, alegando não ter acesso integral aos autos, o que manteve a prisão até então. Ao retomar o julgamento nesta terça, ele sugeriu a transferência do pai de Vorcaro para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e a liberdade do primo, sob razões distintas.
A discussão envolve o núcleo financeiro-operacional relacionado ao grupo que cerca o banqueiro, segundo a Polícia Federal. Felipe é apontado como integrante do núcleo e Henrique, que coordenava o grupo conhecido como “A Turma”, é apontado como responsável por ações para intimidar adversários. A PF afirma que as atividades persistiram após a deflagração da força-tarefa.
Pontos-chave do julgamento
Mendonça ressaltou indícios de condutas violentas do grupo e destacou que a prisão não deve ser associada a Lava Jato. O ministro afirmou que a prisão preventiva pode ter efeito de pressionar acordos de delação, o que, segundo ele, comprometeria a voluntariedade da colaboração.
Gilmar Mendes enfatizou direitos dos investigados e criticou eventuais pressões que possam impactar eventuais acordos. Ele avaliou que os direitos dos Vorcaro não podem ser violados apenas pela esfera processual, mesmo diante de acusações.
O pai de Vorcaro era presidente da Multipar, empresa que, entre 2020 e 2025, movimentou mais de 1 bilhão de reais em contas vinculadas ao banqueiro, segundo o Coaf. As operações são interpretadas pela autoridade como indicativo de ocultação de patrimônio.
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