Gilmar Mendes vota pela substituição de prisões preventivas por medidas cautelares no caso Vorcaro. O ministro do STF decidiu nesta terça-feira, 16, pela substituição das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro por medidas cautelares. O julgamento ainda depende de Kassio Nunes Marques, que pode desempatar.
Mendes abriu divergência em relação ao relator André Mendonça, que defendeu manter as prisões, seguindo Luiz Fux. Caso Kassio Nunes Marques acompanhe Mendes, o placar ficará empatado em 2 a 2. Em casos penais, o empate favorece os investigados, segundo o princípio in dubio pro reo.
Para Felipe Cançado Vorcaro, apontado pela PF como integrante do núcleo financeiro-operacional da Operação Compliance Zero, Mendes defendeu revogação da prisão preventiva com proibição de contato com investigados e testemunhas, além de impedir mudança de residência sem autorização judicial e exigir comparecimento periódico à Justiça.
Já Henrique Vorcaro, suspeito de atuar no chamado núcleo violento, teria a prisão convertida para domiciliar com tornozeleira eletrônica, autorização de saída apenas para atendimento médico e vedação de contato com investigados e testemunhas. A PF o aponta como operador financeiro e articulador de grupos de coleta de informações.
Investigações
A retomada do julgamento ocorreu no mesmo dia em que a PF encaminhou ao STF novas informações sobre o suposto envolvimento de Henrique e Felipe Vorcaro na operação. Felipe, preso no dia 7 de maio por decisão do Supremo, é apontado como peça central do núcleo financeiro-operacional, com registros de movimentação financeira relevante entre 2019 e 2026.
Segundo a PF, Felipe teria assumido protagonismo na estrutura após a prisão de Daniel Vorcaro. Relatórios de inteligência financeira apontam operações vinculadas ao investigado que somaram cerca de R$ 18,4 bilhões. Henrique é citado como operador financeiro e responsável por ações de grupos que, segundo a Polícia, poderiam obter informações sigilosas e realizar invasões.
A PF sustenta que Henrique continuou a realizar pagamentos e buscar informações sobre as investigações mesmo após o avanço da operação. A gravidade e a natureza das acusações sustentam a continuidade do monitoramento no curso do processo.
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