A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e 3 meses no caso da trama golpista. O envio ocorreu no âmbito do STF, em Brasília.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que o processo já está encerrado e não houve apresentação de fatos inéditos pela defesa que justificassem mudanças na condenação. Segundo ele, o título condenatório é hígido e apoiado em um sólido conjunto probatório, com execução da pena determinada e mantida pela Suprema Corte.
Gonet afirma ainda que não há razão relevante para reduzir a pena. As teses apresentadas na inicial da revisão não trariam novidade suficiente para desconstruir o pronunciamento definitivo, disse o texto, citando falta de fundamentação legal ou de provas novas.
Entenda
No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão no STF, alegando erro judiciário e contestando a tramitação do caso, afirmando que Bolsonaro, na condição de ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário e não pela Primeira Turma.
A defesa também questionou a delação do ex-ajudante Mauro Cid como voluntária, pediu anulação de documentos e apontou falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, sugeriu ausência de provas sobre role de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia. Pela regra interna, a revisão deve ser julgada pela Segunda Turma, com Mendonça, Nunes Marques, Mendes, Toffoli e Fux. O relator é Nunes Marques. Não há prazo definido para o julgamento.
Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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