A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2581/26, que restringe o acesso de devedores de pensão a estádios e eventos esportivos. A autora é a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O requerimento acelera a tramitação, habilitando aprovação direta no plenário.
Segundo apuração, o PL estava na Mesa Diretora desde o protocolo, mas ganhou velocidade após repercussão pública. O presidente da Casa, Hugo Motta, acatou o pedido, e a votação ocorrerá nas próximas horas no plenário. Se aprovado, o projeto pode seguir para votação definitiva hoje.
Entenda o PL
A proposta altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir a restrição judicial de ingressos a devedores de pensão. Juízes poderiam determinar a proibição temporária de entrada em arenas e eventos.
Administradores de estádios e organizadores teriam de adotar mecanismos de controle para cumprir decisões judiciais. Em locais sem biometria, a fiscalização ocorreria por conferência de identidade na entrada.
A ideia acompanha experiências internacionais, como Argentina, que já discutem medidas de endurecimento. A iniciativa busca ampliar instrumentos de cumprimento de obrigações alimentares, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes.
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