O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do PL 896/23, de combate à misoginia. A proposta equipara a prática ao crime de racismo, com aumento de punição em casos praticados pela internet com fins lucrativos ou de visibilidade.
A relatora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto também prevê campanhas públicas de enfrentamento à misoginia e atendimento policial especializado às vítimas, visando reduzir a revitimização.
O projeto já foi aprovado no Senado e depende de votação no plenário da Câmara. A pauta integra a agenda do governo após retirar urgência de outras matérias, conforme decisões da liderança, para ser apreciada na última semana de junho.
Mudanças e objetivos do texto
A proposta tipifica misoginia como prática de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher pela condição de mulher. O objetivo é ampliar a proteção e reconhecer a relação entre discurso de ódio e crimes graves.
Entre as medidas está a ampliação de atendimento às vítimas, com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como espaço de acolhimento qualificado, evitando revitimização durante o processo.
O PL altera o art. 8º da Lei Maria da Penha para incluir ações de prevenção, identificação precoce de fatores de risco e fortalecimento de vínculos familiares, com apoio econômico e social para reduzir dependência e abuso.
Além disso, há diretrizes para prevenção primária e secundária, com foco em comunicação não violenta, resolução pacífica de conflitos e desenvolvimento de competências parentais.
O texto também enfatiza a corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões abusivos, preservando a proteção de mulheres e dependentes. As medidas devem articular políticas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde e educação.
Segundo o relatório, há ênfase na coordenação federativa e na produção de evidências para fortalecer a prevenção, proteção e o enfrentamento à misoginia, especialmente no âmbito digital.
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