O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que restabelece a isenção total de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência. A aprovação ocorreu com 69 votos a favor e nenhum contra. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O objetivo é manter o benefício integral previsto na Lei Federal 8.989/1995 até o fim de 2026, corrigindo mudanças recentes que reduziram parte do benefício. Parlamentares ressaltaram o caráter social da medida e a sua relação com mobilidade, tratamento médico, trabalho e educação.
A relatora, senadora Dorinha Seabra, destacou impactos da redução de incentivos sobre os preços de carros para PCD. A senadora Damares Alves defendeu tratar os benefícios como instrumento de inclusão social, não como simples incentivo tributário.
A autoria é do senador Flávio Arns. Caso o texto seja aprovado pela Câmara sem alterações, seguirá direto para sanção ou veto presidencial. Se houver mudanças, o projeto retorna ao Senado para nova análise, segundo o portal Mundo do Automóvel para PCD.
O que muda e próximos passos
- Mantém-se a isenção integral do IPI para PCD até 2026.
- Diferentes cenários de tramitação aguardam a Câmara para decidir eventuais modificações.
- O foco é preservar acesso a veículos como suporte a tratamento, trabalho e educação.
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