A Primeira Turma do STF começará nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A denúncia o acusa de coação, por supostamente atuar nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras responsáveis por investigar e julgar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo membros da PGR e do próprio STF. O caso tramita sem a presença de Eduardo, que vive nos EUA desde o ano passado.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu o adiamento alegando que a Turma está incompleta desde a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. O relator, Alexandre de Moraes, negou o pedido, afirmando que o regimento permite a sessão com três ministros presentes. A sessão está marcada para as 14h30, com Moraes apresentando o relatório.
Em seguida, a PGR apresentará a denúncia, e o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa defenderá Eduardo. Os ministros iniciarão os votos na sequência: Moraes, seguido de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. A expectativa é de posição majoritária pela condenação, com críticas à atuação da família Bolsonaro nos EUA.
Contexto processual e repertório técnico
O processo tramita com Eduardo fora do país, tendo faltado a notificações e depoimentos. A PGR sustenta que houve articulação para coagir autoridades do STF com o objetivo de favorecer Bolsonaro. A denúncia cita como exemplo a eventual imposição de sanções, incluindo a Lei Magnitsky, alvo de debate público.
Segundo a PGR, o intento seria criar temor entre autoridades e projetar instabilidade externa, prejudicando o Brasil. A defesa afirma que não houve violência nem grave ameaça, elementos essenciais ao crime de coação, e que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
A DPU também questiona a imparcialidade do relator, argumentando que Moraes seria vítima das condutas imputadas. Eduardo não respondeu aos contatos do STF; ele, porém, utilizou redes sociais para se dirigir a apoiadores, sem oferecer declarações formais ao processo. A defesa também ressalta risco de retaliação eleitoral ao Brasil ante medidas estrangeiras.
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