O STF formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão ocorreu nesta terça-feira (16), no âmbito de uma ação penal em que ele é réu por incentivar os EUA a adotarem medidas restritivas contra o Brasil.
A votação foi unânime entre os três ministros que já proferiram voto: o relator Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O placar está em 3 a 0, com o julgamento ainda pendente do último voto.
O ministro Flávio Dino ainda não registrou seu voto, segundo informações oficiais. A sessão prossegue para a conclusão da parte de dosimetria, que definirá a pena de Eduardo Bolsonaro caso a condenação seja mantida.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro estimulou ações dos Estados Unidos para frear medidas desfavoráveis ao governo federal e à antiga gestão, incluindo sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, para evitar condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado, e perdeu o mandato de deputado ao deixar de cumprir sessões da Câmara dos Deputados. A reavaliação da pena ocorre após as decisões já registradas na primeira turma do STF.
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