A Câmara Municipal de São Paulo adiou nesta quarta-feira (17) a votação de dois projetos que podem alterar a vida noturna na cidade. As propostas tratam da venda de bebidas entre 23h e 6h e de alterações no Psiu, o Programa de Silêncio Urbano.
Os textos devem passar por 1º e 2º turnos, com apoio de pelo menos 33 vereadores, pois alteram a Lei de Zoneamento. Ainda não há pauta definitiva para as sessões extraordinárias convocadas para quinta-feira (18).
O ideal é que a votação ocorra antes do recesso, mas não houve definição oficial. Parlamentares da base do governo já haviam sinalizado entraves à revisão do Psiu, independentemente do andamento das obras.
Pontos em análise
Um dos projetos, do vereador Kenji Ito, reduz em três horas o funcionamento de bares entre 23h e 6h, aumentando o período de restrição. A proposta também prevê maior rigor para locais abertos.
A outra proposta revisa o Psiu, com “chance extra” a infratores, ainda que tenha recebido críticas de técnicos da área. O texto também altera multas e cria hipóteses de advertência em determinadas situações.
Donos de bares participaram de audiências públicas defendendo critérios de medição de ruído e o fim de denúncias anônimas. Já opositores argumentam que a flexibilização pode aumentar a poluição sonora.
O que pode mudar com o Psiu
A proposta aumenta o número de infrações para interdição temporária, abre a possibilidade de orientação em vez de multa na primeira ocorrência e reduz os valores das multas, com tabelas definidas por porte do negócio.
Instituições de ensino e locais de culto entram como exceções de punição. A prefeitura sustenta que as mudanças endurecem a atuação contra ruído, com plantões e blitze.
Limites de ruídos em obras continuam em debate, com mudanças para regramentos que já foram contestados pela Justiça. A discussão envolve impactos na geração de emprego e renda, equilibrando interesses da cidade.
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