O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), autor da Lei Seca, defendeu nesta quarta-feira ampliar a fiscalização para identificar motoristas sob efeito de drogas além do álcool. O evento marcou os 18 anos da iniciativa, criada em 2008 para tolerância zero na direção com bebida.
A atual fiscalização usa o bafômetro, instrumento que não detecta substâncias psicoativas como a maconha. Dirigir sob efeito de psicoativos já é considerado punição gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, segundo o parlamentar.
A Lei Seca completou 18 anos em junho de 2028, e seus impactos são discutidos em seminários sobre endurecimento de penas e ampliar o leque de substâncias detectáveis. Dados da Senatran apontam mais de 3,2 milhões de infrações desde 2008, com 2,1 milhões de recusas ao bafômetro.
Mais de 60 mil vidas teriam sido salvas com os efeitos da lei, conforme o autor do texto. Hugo Leal afirma que mudanças geracionais influenciam a percepção sobre consumo de álcool e direção, destacando transformação de comportamento entre gerações.
Dados e cenário atual
- A fiscalização de drogas ainda depende de etapas adicionais ao bafômetro, como exames toxicológicos.
- O debate envolve harmonizar fiscalização mais complexa com o aparato legal vigente, mantendo o objetivo de reduzir acidentes.
Propostas e tramitação
- Proposta em debate no Congresso visa endurecer punições em casos de acidentes fatais, com multa multiplicada por 100 e suspensão da CNH por 10 anos.
- Em casos de vítima permanently inválida, a multa seria 50 vezes o valor atual, com suspensão de cinco anos.
- A discussão busca equilíbrio entre efetividade da norma e garantias legais aos motoristas.
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