O ministro da Fazenda, Dario Durigan, instruiu preocupação com a aprovação de pautas de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bombas. Ele participou de reunião nesta quarta-feira (17) com ministros do STF para tratar do tema.
Durigan reuniu-se com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes. Na conversa, os ministros apresentaram a possibilidade de o tribunal adotar uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de estudos de impacto fiscal para que as pautas sejam consideradas constitucionais.
Pauta, súmula e impactos
Segundo Durigan, há uma proposta de súmula em debate no STF que estabelecerá condições mínimas para a aprovação de matérias com alto impacto fiscal. A ideia é oferecer respaldo institucional à avaliação dessas propostas.
O ministro destacou que o STF já derrubou a desoneração da folha de pagamento sem compensação financeira e mencionou acordo entre governo e Congresso para retomada gradual da cobrança de impostos. O objetivo é evitar impactos futuros sobre a estabilidade fiscal.
Contexto recente e projeções
Na semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba que pode afetar as contas públicas. Entre as medidas, está a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto estimado pode chegar a 140 bilhões de reais em dez anos.
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