Nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou em Downing Street a proibição total de acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A medida, que mira TikTok, Instagram, Facebook, YouTube, Snapchat e X, não inclui serviços de mensagens como WhatsApp e Signal. Além disso, menores de 16 e 17 anos teriam restrições ativas por padrão.
A proposta foi apresentada como um avanço, com apoio público divulgado por meio de uma consulta pública que recebeu cerca de 116 mil respostas. Segundo os resultados, 91% das famílias seriam a favor de restrições com base na idade. Críticos alertam para dificuldades de aplicação e burlas.
Austrália já havia adotado banimento parcial em dezembro de 2025. Em relatório de março de 2026, a eSafety Commissioner apontou que 4,7 milhões de contas foram removidas até janeiro de 2026, porém 70% das famílias entrevistadas disseram que adolescentes ainda mantinham contas ativas. Questões de verificação de idade e uso de VPN foram citadas.
A abordagem brasileira: responsabilidade da plataforma
O Brasil não adotou banimento total. O ECA Digital foca na avaliação da adequação de serviços para crianças e adolescentes, definida pela própria plataforma. Se considerada adequada, a plataforma deve oferecer moderação proporcional, design não viciante, verificação de idade e controle parental efetivos.
Caso a plataforma se declare inadequada, ela deve impedir o acesso de menores com mecanismos de verificação proporcionais ao risco. A ideia é responsabilizar a arquitetura do serviço, não apenas bloquear o acesso pela idade. A mudança implica equilíbrio entre privacidade, vigilância e inovação.
Desafios e perspectivas
O modelo brasileiro evoluiu com consultas públicas e debates legislativos. Existem questões em aberto sobre aferição de idade sem violar privacidade e sobre tratar provedores de menor porte sem frear a inovação. A proposta prioriza a responsabilidade da plataforma frente aos seus usuários.
O sistema brasileiro é visto, por defensores, como mais articulado com proteção de direitos de crianças e adolescentes. Já a experiência australiana é lembrada como alerta sobre eficácia de bloqueios binários e necessidade de soluções de verificação.
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