O Decreto do SAF, que vai estabelecer as regras para o uso de Combustível Sustentável de Aviação no Brasil, está próximo de publicação. A versão final tramita no Ministério da Casa Civil, com publicação prevista ainda nesta semana, segundo a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do MME, Lorena Mendes de Souza.
O SAF é visto como peça-chave para a descarbonização do setor aéreo, alinhado à Lei do Combustível do Futuro. A norma regula o programa ProBioQAV, criado para incentivar pesquisa, produção, comercialização e uso de combustíveis mais limpos na aviação.
A busca por descarbonização envolve metas graduais: a partir de 2027, redução de 1% nas emissões; até 2037, queda total de 10%. Internacionalmente, a ICAO visa neutralidade de emissões até 2050, com compensação de gases emitidos.
Participantes e impactos regulatórios
Produtores, companhias aéreas e agências reguladoras aguardam o decreto para destravar produção e demanda. A ANAC estima que o texto vai definir obrigações e direitos de produtores, importadores, misturadores e operadores aéreos. A publicação é vista como crucial para regulamentar o uso do SAF no país.
A ANP, vinculada ao MME, também aguarda o decreto para esclarecer pontos sobre qualidade do combustível, segurança operacional e metodologia de cálculo de emissões dos voos. A regulação busca assegurar padrões técnicos e transparência.
Petrobras e a produção local
A Petrobras domina a oferta de SAF no Brasil, respondendo por cerca de 92% do combustível comercializado. A produção atual sai da Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, com planos de ampliar para outras unidades. A presidência da empresa reafirmou apoio à publicação do decreto.
Entre outras empresas atuantes no setor estão Raízen, Bugen e Vibra, que integram a cadeia de oferta e distribuição. A Petrobras sinaliza interesse em trilhar caminhos que incluam rastreabilidade, certificação e eficiência de custos para fortalecer a transição energética.
Perspectivas de custo e inovação
O SAF, produzido a partir de querosene de aviação misturado a matérias-primas renováveis, oferece redução de emissões de até 80% em relação ao combustível tradicional. A produção no Brasil é associada à macaúba em projetos de matriz brasileira.
A expectativa é de que a Lei do Combustível do Futuro gere demanda estável e atraia investimentos para ampliar a oferta. A depender da regulamentação, o custo pode recuar à medida que a demanda se consolide, fortalecendo a competitividade do SAF.
Entre na conversa da comunidade