O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta semana com integrantes do STF para discutir a tramitação de pautas de grande impacto fiscal pelo Congresso, as chamadas pautas-bombas. A reunião ocorreu com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes.
Segundo Durigan, o encontro teve como foco a avaliação de uma súmula que padronize o entendimento sobre a necessidade de indicar estudos de impacto fiscal para que tais matérias sejam consideradas constitucionais pelo tribunal. Os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer exigências mínimas para aprovação de ações de grande efeito financeiro.
Durigan informou ainda que, em situações anteriores, o STF derrubou a desoneração da folha de pagamento sem compensação financeira, o que levou, mais tarde, a um acordo entre governo e parlamento para a retomada gradual da cobrança dos impostos. A preocupação é assegurar respaldo fiscal diante de mudanças relevantes.
Na sessão da semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba que envolve renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. Estima-se que o impacto possa atingir até R$ 140 bilhões em dez anos.
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