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STF julga condenação de Eduardo Bolsonaro em debate jurídico

STF condena Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo, com inelegibilidade de 12 anos, acionando debate sobre a decisão

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O STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo, após entender que ele tentou interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, articulando pressão ao governo estrangeiro. A decisão foi unânime, tomada pela Primeira Turma na terça-feira (16).

A pena tem regime inicial semiaberto e inclui o pagamento de 50 dias-multa. Além disso, o ex-deputado federal fica inelegível por 12 anos, até 2038.

Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta de Eduardo extrapola a função parlamentar, destacando que lobby no exterior contra o Brasil não é função de deputado federal.

Reações ao veredito

Para o comentarista José Eduardo Cardozo, a sentença foi rigorosa e fundamentada. Ele ressaltou que Eduardo gravava vídeos nos EUA para pressionar sanções contra o Brasil, em resposta a medidas do STF contra Jair Bolsonaro.

Ana Amélia Lemos criticou o tom utilizado por Moraes, dizendo que houve linguagem política ao falar de lobby. Ela apontou impactos eleitorais, citando a inelegibilidade de Eduardo e possíveis efeitos sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro.

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