O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira o acórdão que formaliza a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O documento consolida o resultado do julgamento da Corte e mantém a previsão de uma nova eleição para mandato-tampão no estado.
Ainda não houve definição sobre o formato da escolha do novo governador. O STF analisa se a substituição ocorrerá por voto direto ou por eleição indireta pelos deputados estaduais. A análise está paralisada desde abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O relator Cristiano Zanin já havia se manifestado a favor de uma eleição direta.
O acórdão também observa que o TSE rejeitou a maior parte dos recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Eleitoral. A cassação dos diplomas de Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha, não foi decretada por votos suficientes, em razão das renúncias anteriores. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento; Pampolha renunciou no ano passado para assumir vaga no TCE-RJ.
Situação no Rio e quadro jurídico
O documento confirma a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico. Mesmo condenado pela Justiça Eleitoral, Castro era apontado como opção para o Senado pelo PL, mas desistiu da pré-candidatura após ser alvo de investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, permanece no cargo de modo interino. Com o recesso do STF previsto para julho, a definição pode ficar para agosto ou setembro, próximo das eleições de outubro. Couto afirmou que, ao assumir, esperava ficar poucos dias no poder. Hoje, a estimativa é de 90 dias ou mais.
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