A Apple passa a permitir, a partir desta quinta-feira (18), formas de pagamento alternativas dentro de apps no Brasil e a distribuição de apps por lojas que não sejam a App Store, como parte de um acordo com o Cade. A mudança ocorre após homologação do acordo com o órgão de defesa da concorrência.
Desenvolvedores poderão oferecer seus próprios meios de pagamento para compras digitais dentro de apps e incluir links para sites externos onde as transações são concluídas. Também será permitido distribuir apps via lojas fora da App Store, prática anteriormente restrita à loja oficial da Apple.
O Cade, em dezembro de 2025, homologou o acordo que investigava práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iPhone. A autoridade questionou se a Apple se beneficiava ao exigir o uso exclusivo da App Store e do seu sistema de pagamentos.
Acordo do Cade e mudanças no ecossistema
A Apple afirma que continuará exigindo autenticação dos apps e autorização prévia para lojas alternativas. A empresa justifica que as novas modalidades elevam riscos de fraude, golpes, malware e violação de privacidade.
A decisão não envolve o pagamento via Pix na Apple Pay. Diálogos sobre o tema seguem em andamento com o Banco Central e com o Cade, segundo fontes próximas à empresa.
Estrutura de taxas para desenvolvedores
A mudança impacta a cobrança de comissões. Hoje, a Apple recebe até 30% das compras digitais via seu sistema. Com as novas regras, a comissão máxima cai para 21%, e categorias específicas, incluindo pequenos desenvolvedores, podem pagar 10%.
Quem permanecer usando o sistema de pagamentos da Apple continuará sujeito a uma taxa adicional de 5% pelo processamento das transações.
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