As entidades representativas da segurança privada pedem a manutenção do veto presidencial ao Estatuto da Segurança Privada. A discussão ocorre no Congresso nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, em meio a uma lista com 65 vetos em análise.
As organizações afirmam que derrubar o veto pode ampliar a concentração de mercado, aumentar desequilíbrios concorrenciais e elevar custos operacionais. O texto em vigor regula empresas de segurança, transporte de valores e a segurança de instituições financeiras.
O veto foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2024, com pontos como a obrigatoriedade de contribuição sindical e restrições à participação de estrangeiros no capital votante de empresas de transporte de valores.
Contexto do veto e posição das entidades
As entidades destacam que a manutenção do veto preserva a livre concorrência, a liberdade econômica e a segurança jurídica no setor, considerado estratégico para a economia e a logística de numerário.
Segundo as organizações, o Brasil já possui mecanismos regulatórios para evitar abusos econômicos e manter mercados competitivos, sem necessidade de restrições que comprometam eficiência e inovação.
A manutenção do veto, dizem, ajuda a manter um ambiente favorável a investimentos, geração de empregos e estabilidade na distribuição de numerário, elementos importantes para o desenvolvimento econômico nacional.
Impactos apontados
As entidades defendem que a manutenção evita impactos negativos na operação de bancos e na cadeia logística de valores, assegurando custos contidos e maior previsibilidade regulatória.
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