O governo federal manterá o pagamento do Bolsa Família àqueles que estão na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial liberado pelo INSS. A decisão foi fechada por meio de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) e assinado nesta quarta-feira, 17.
O BPC beneficia pessoas acima de 65 anos ou com deficiência, sem exigência de contribuição prévia. O valor corresponde a um salário mínimo, com adicionais possíveis conforme a composição da família. A mudança de cálculo envolve incluir a renda do Bolsa Família no cálculo per capita para o BPC.
Contexto e número de requerimentos
Dados do INSS indicam que 30% da fila inicial de pedidos referem-se ao BPC, o que representa cerca de 657,3 mil pessoas em maio. A fila de requerimentos de 2025 chegou a 933 mil até 30 de novembro, com aproximadamente 125 mil pedidos disponíveis para análise.
Motivo da mudança
A DPU aponta que mudanças nas regras do BPC, que passaram a considerar a renda do Bolsa Família, contribuíram para o problema. A reforma da Previdência de 2019 também é citada como fator agravante, ao endurecer as regras de aposentadoria.
Desdobramentos da decisão
O acordo visa manter o pagamento do Bolsa Família aos inscritos na fila do BPC, mesmo com o novo critério de renda. O documento da DPU descreve o impacto da mudança na vida de famílias, principalmente em situações de avaliação de deficiência e perícias médicas.
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