O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetoou integralmente o projeto de lei que flexibilizava a entrada no mercado de trabalho de jovens entre 18 e 29 anos sem experiência. O Programa Contrato de Primeiro Emprego (PL 5.228/2019) previa redução da alíquota do FGTS e de contribuições à Previdência como incentivo para as empresas.
O governo argumenta que o texto fere a Constituição e o interesse público. A mensagem de veto 542 sustenta que a proposta instituiria uma modalidade diferenciada de contrato com menores garantias trabalhistas, violando os princípios de isonomia e de vedação ao retrocesso social. A redução do FGTS, segundo o veto, criaria padrão protetivo inferior para celetistas e afetaria o equilíbrio da Previdência.
O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto. O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO). Após passagem pelo Senado e alterações na Câmara, o texto recebeu aprovação do Plenário do Senado em 27 de maio, com relatório de Renan Calheiros (MDB-AL).
Contexto e próximos passos
Irajá afirmou que a aprovação do projeto seria uma conquista para cerca de 10 milhões de jovens brasileiros, prometendo estimular a contratação de jovens sem experiência. O projeto também é conhecido como Lei Bruno Covas, em memória ao ex-prefeito de São Paulo falecido em 2021.
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