O Junho Violeta entra na pauta da Justiça como agenda permanente para enfrentar a violência contra a pessoa idosa. A iniciativa destaca a necessidade de políticas públicas, coordenação institucional e atuação contínua do Judiciário para proteger esse grupo. O tema ganhou relevância a partir de uma audiência pública realizada em junho de 2026.
A conversa na Câmara dos Deputados ressaltou que leis e políticas são indispensáveis, mas só funcionam quando chegam a quem precisa. A garantia de direitos depende da atuação articulada entre Justiça, assistência social, saúde, segurança pública, conselhos de direitos e sociedade civil.
O CNJ tem consolidado uma política judiciária voltada às pessoas idosas, sem substituir outras políticas públicas, mas assegurando acesso à justiça e prevenção de revitimizações. O foco é melhorar o atendimento, a escuta qualificada e a qualidade da prestação jurisdicional para uma população cada vez mais longeva.
Essa atuação ganhou impulso com a Resolução CNJ 520/2023, que instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Interseccionalidades. A norma reconhece direitos da pessoa idosa como tema de direitos humanos e qualidade da justiça.
Além da orientação aos tribunais, a política incentiva formação de magistrados e servidores, fortalecimento de redes de proteção e melhoria no tratamento de denúncias. Também aumenta o uso de dados confiáveis e o monitoramento de processos envolvendo idosos.
Iniciativas como o Comitê Nacional sobre Pessoas Idosas, o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa e a inclusão da política no Prêmio CNJ de Qualidade 2026 integram a estratégia. Essas ações visam tornar a agenda uma prática institucional permanente.
O envelhecimento da população é uma realidade presente, não um desafio futuro. Por isso, o Judiciário deve reduzir barreiras de acesso, enfrentar o etarismo, qualificar o atendimento e transformar prioridade legal em resultados práticos. O Junho Violeta reforça essa continuidade.
Juiz do Trabalho e Conselheiro do CNJ
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