Na tramitação atual do Senado Federal, um projeto de lei propõe alterações no Código Civil que podem permitir o divórcio unilateral no Brasil. O texto prevê que uma pessoa formalize o fim do casamento independentemente da concordância do outro cônjuge, com o pedido assinado pelo interessado e a notificação ao outro cônjuge. Caso não seja encontrado, a comunicação pode ocorrer por edital.
Na prática, a mudança visa reduzir entraves burocráticos e acelerar o encerramento formal da relação. A aprovação poderia desvincular o divórcio da necessidade de consenso entre as partes, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
A seguir, perguntas frequentes sobre o tema e orientações de especialistas para entender impactos, dúvidas comuns e cenários práticos.
O que permanece em discussão após o divórcio
A especialista destaca que o divórcio unilateral não elimina o debate sobre os efeitos da separação. Questões como partilha de bens, guarda de filhos, convivência, pensão e guarda de animais podem seguir para o Judiciário caso não haja consenso entre as partes.
Possibilidade de expulsão de imóvel
Ainda segundo a advogada, o divórcio unilateral não impõe a saída de um ex-cônjuge de um imóvel pertencente a ambos. O objetivo central é facilitar a dissolução, não resolver, de imediato, questões de moradia ou de posse de bens.
Impacto sobre uniões estáveis
A proposta não se aplica diretamente a uniões estáveis, já que não há vínculo matrimonial a dissolver. Mesmo assim, o esclarecimento reforça o princípio da autonomia individual nas relações familiares, sinalizando que ninguém é obrigado a permanecer em uma entidade familiar contra a própria vontade.
Anulações e vícios do ato
Caso o projeto seja aprovado, a discordância de parte da outra pessoa não bastará para desfazer o divórcio. A homologação extrajudicial pode ser anulada se houver vício relevante, como assinatura falsa, documento adulterado, procuração fraudulenta, notificação inválida ou requisito legal omitido.
Por Natasha Guerrize
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