A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do PDL 717/2024, projeto que, na prática, pode interromper a demarcação de terras indígenas conforme o modelo vigente. A medida acelera a votação no plenário.
O texto visa sustar parte do Decreto 1.775/1996, que regula o processo administrativo de demarcação, além de suspender decretos homologatórios de terras em Santa Catarina, Morro dos Cavalos (Guarani Mbya) e Toldo Imbu (Kaingang).
Organizações indígenas, indigenistas e órgãos públicos avaliam que a proposta cria um precedente grave para direitos territoriais garantidos pela Constituição, comprometendo o andamento de demarcações em todo o país.
Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário, 857 terras indígenas têm pendências administrativas para regularização, com 555 sem qualquer ação iniciada. Até outubro de 2025, 67 aguardavam homologação final pela Presidência.
O processo demarcatório é complexo, envolve estudos, levantamentos e a retirada de ocupantes. É a principal política pública para povos indígenas, a partir da qual avançam áreas como segurança alimentar, educação e saúde.
Especialistas destacam que demarcações ajudam na proteção de biomas e no equilíbrio climático, além de sustentar a vida cultural de comunidades. O debate envolve impactos ambientais e sociais amplos.
A MESMA ideia é discutida como parte de um confronto entre direitos constitucionais e interesses setoriais, com setores de governo e aliados a favor da aprovação da urgência e setores contrários destacando o peso das demarcações para povos originários.
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