O divórcio unilateral pode tornar-se mais simples e rápido, conforme projeto de lei em tramitação. A proposta permite que um cônjuge peça a dissolução sem a concordância do outro, com o processo iniciando em cartório. A ideia é desburocratizar a separação e reduzir a necessidade de judicialização.
Segundo a advogada Mérces da Silva Nunes, especializada em Direito de Família, o divórcio seria decretado assim que um dos cônjuges manifestar o interesse. O comunicado não impediria a dissolução, conforme a justificativa de agilizar o processo e reduzir disputas judiciais.
A proposta ainda depende da aprovação no Senado e na Câmara antes de seguir para o presidente. Em termos práticos, a medida pode permitir que o divórcio seja formalizado extrajudicialmente, mantendo direitos dos envolvidos.
O que muda com o divórcio unilateral
Caso avance, questões como partilha de bens e guarda de filhos seriam tratadas separadamente. A advogada ressalta que tais temas continuariam a exigir decisão judicial quando não houver consenso entre as partes.
A avaliação é de que a dissolução do vínculo não depende da concordância do outro cônjuge, mas as consequências jurídicas permaneceriam a depender de acordos ou deliberação do Judiciário, conforme o caso.
A mudança poderia afetar a dinâmica entre casais, especialmente na fase de separação, sem impedir a resolução de conflitos patrimoniais ou familiares pelas vias legais, quando houver dissenso.
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