O governo abriu um novo capítulo no combate ao mercado de apostas não regulado. O Ministério da Fazenda publicou medidas que fortalecem a fiscalização, ampliam o bloqueio de sites e intensificam ações de remoção de conteúdo e de perfis ligados a apostas ilegais.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, o decreto consolida ferramentas já criadas desde a regulamentação do setor, com base na lei de apostas de 2018 e na subsequente estruturação ocorrida em 2023 e 2024. As portarias regulatórias de 2024 definem regras de autorização, monitoramento, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.
A atuação encontra apoio técnico na parceria com a Anatel, responsável pelo bloqueio de domínios. Dados apresentados indicam que o Brasil registrou cerca de 50 mil domínios bloqueados, com parte de reincidência. O ritmo de bloqueios acelerou nos últimos meses, com aproximadamente 10 mil sites removidos em três meses.
Além do bloqueio, o governo atua na remoção de publicidade e de perfis relacionados a apostas ilegais em plataformas digitais. Mais de 800 perfis foram eliminados, junto com cerca de 300 publicações e quase 200 aplicativos removidos de lojas.
O conjunto de medidas também mira o fluxo financeiro das operações não autorizadas. A estratégia envolve integração com plataformas digitais, entidades de autorregulação do setor de publicidade e cooperação com órgãos de controle e de segurança pública.
A secretária afirmou que as novas ações visam reduzir a capacidade de operação dos mercados ilegais ao atingir não apenas os sites, mas também os canais de divulgação e as estruturas financeiras utilizadas para movimentar recursos.
Entre na conversa da comunidade