Os partidos Progressistas e Podemos acionaram o STF para que haja paridade de gênero nas listas do Quinto Constitucional, usadas para preencher vagas em tribunais. A ação tramita na ADPF 1.338.
A petição pede que o tribunal reconheça a inconstitucionalidade de listas sem parâmetros mínimos de participação feminina. Propõe três mulheres e três homens nas listas sêxtuplas elaboradas pela OAB e pelo MP, mantendo a presença feminina nas listas tríplices.
Os partidos defendem que, enquanto não houver paridade entre vagas, as próximas listas alternem entre misturas e candidaturas exclusivamente femininas. Eles afirmam que a atual sistemática perpetua sub-representação no Judiciário, citando dados do CNJ.
Segundo a peça, o Quinto Constitucional, criado para ampliar a participação, acabou virando um filtro de exclusão. A OAB manteria a lista sêxtupla e os tribunais, a tríplice; o chefe do Executivo, a nomeação, com mudanças apenas no aspecto procedimental.
A ação ressalta que mulheres já são maioria entre estudantes de Direito e inscritos na OAB, mas representam pouco nos cargos mais altos. O CNJ aponta 36,8% na magistratura, 26,6% nos desembargadores e 18,8% nos tribunais superiores.
Os autores solicitam que CNJ, CNMP e o Conselho Federal da OAB acompanhem a decisão, com coleta e divulgação periódica de dados sobre gênero e raça nos procedimentos do quinto constitucional. O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux.
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