O STF retoma hoje o julgamento sobre uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2024, que perdoou multas de campanhas e autorizou o refinanciamento de verbas destinadas a candidaturas negras e de mulheres. A análise envolve ações que contestam a validade da norma.
Relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela improcedência total dos pedidos movidos pela Rede Sustentabilidade, pela Fenaq e pela PGR. Ele entende que a regra não é uma anistia ilegal, mas um mecanismo de refinanciamento e transição político-financeira.
Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, mantendo a constitucionalidade da emenda. A linha majoritária já formada foi de 6 a 3, até a interrupção anterior.
Divergência e posição contrária
O ministro Flávio Dino abriu divergência, argumentando que o dispositivo que isenta partidos de sanções é inconstitucional e retrocede em políticas afirmativas. Cármen Lúcia e Edson Fachin também acompanharam esse entendimento.
O julgamento continua com o voto de Alexandre de Moraes, que é o último a se manifestar, mantendo o formato do plenário virtual até o dia 26 de junho. O resultado final pode consolidar ou alterar o entendimento atual.
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