O conjunto de propostas em estudo pretende reformular a CNH no Brasil, com foco em ampliar faixas etárias, regulamentar novas tecnologias e ampliar etapas do processo. As mudanças ainda dependem de tramitação no Congresso e não têm validade imediata. A análise segue em base aos textos apresentados em relatórios oficiais.
A ideia inicial inclui permitir a condução por jovens de 16 anos, sob regras específicas e supervisão. A medida visa ampliar oportunidades de aprendizado ao volante com orientação de um adulto responsável.
Outra mudança cria regras próprias para carros autônomos e semiautônomos. Hoje o CTB não contempla com clareza essa tecnologia, e a proposta estabelece base legal para a circulação desses veículos.
Avanços para a avaliação psicológica
O relatório aponta que a avaliação psicológica passaria a ser exigida na renovação de CNH, ampliando o acompanhamento da aptidão do motorista ao longo do tempo.
Mais horas de prática
A proposta prevê aumentar o mínimo de horas de aula prática para obtenção da CNH das categorias A e B, formando o aluno com maior experiência antes do exame.
CNH definitiva automática
Quem cumprir o período probatório sem infrações impeditivas poderia receber a CNH definitiva gratuitamente, segundo o texto em debate.
Importante: nada disso está valendo ainda. As mudanças seguem trâmite legislativo e podem sofrer alterações durante a análise no Congresso.
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