Uma melhoria histórica marca a trajetória de Maria Elizabeth Rocha, 66 anos, a primeira mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal Militar (STM). A posse ocorreu após passagem por cargos-chave no governo e pela indicação pelo presidente Lula em 2007. A advogada tornou-se referência ao liderar a corte que julga questões envolvendo oficiais, inclusive em casos relacionados aos atos golpistas.
A ministra atua em um tribunal de longa tradição masculina. Seu objetivo é ampliar a participação feminina e promover mudanças estruturais, como a criação de cotas e ações de inclusão no STM. Casada há 37 anos com um general na reserva, ela tem vínculos familiares com a história da ditadura, o que tem alimentado debates internos sobre memória e reparação.
Desde a eleição para a presidência, Maria Elizabeth tem enfatizado o papel do STM na democracia e a necessidade de reconhecer erros do passado. Em entrevista, apontou que a anistia brasileira foi mal aplicada e defendeu que crimes de tortura e desaparecimento devem ter tratamento apropriado perante a Justiça.
O foco de sua gestão inclui a digitalização de materiais históricos e a produção de uma coletânea sobre os 30 processos mais paradigmáticos da corte. Entre eles estão casos ligados à atuação militar durante períodos de repressão, com o objetivo de manter a memória acessível para pesquisas futuras.
Memória, reparação e o 8 de Janeiro
Ela defendeu que o 8 de Janeiro ocorreu por tolerância ao que era intolerável, destacando a necessidade de responsabilizar quem articulou atos contra a democracia. A presidente afirma que o STM não julga crimes comuns, mas trata de decoro e da aptidão de oficiais para manter a farda, em casos vinculados aos eventos de 2023.
Caminhos da equidade no Judiciário Militar
A gestão de Maria Elizabeth destaca o Observatório por Equidade do STM, que implementou cotas para refugiados, mulheres e pessoas trans. Ela afirma ter aberto caminhos para novas gerações, ressaltando que a atuação feminista deve ampliar a participação feminina nos espaços de poder.
A ministra aponta que, para ampliar a representatividade, é preciso indicar mulheres negras ao STF, citando nomes promissores no cenário jurídico. Ela reforça que direitos civis são avanços que demandam engajamento contínuo, sem esperar consenso entre todos os atores.
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