Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, protocolou na quarta-feira (2) pedidos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As denúncias foram encaminhadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e apontam supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso Banco Master.
Na peça contra Alexandre de Moraes, Renan Santos se baseia em relatório da Polícia Federal cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça. O documento contém mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro enviadas a um contato salvo no celular como “Alexandre de Moraes” e levanta a suspeita de que o empresário tenha recebido informações privilegiadas sobre investigações conduzidas contra ele.
Renan também cita contratos firmados entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Um deles, segundo a denúncia, previa o pagamento de R$ 129 milhões em honorários.
“Chamou muita atenção o fato de que os honorários pagos à esposa do ministro Alexandre de Moraes eram de valor elevadíssimo, na casa de centenas de milhões de reais, o que é absolutamente atípico”, afirma o pedido.
A denúncia sustenta ainda que mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicariam uma proximidade entre o banqueiro e o contato atribuído a Moraes. Em uma delas, segundo o documento da PF, Vorcaro teria perguntado se deveria deixar o país para evitar uma prisão.
“A suspeita central é que, por meio dessa comunicação, Moraes possa ter fornecido a Vorcaro informações privilegiadas sobre investigações conduzidas contra ele, bem como aconselhamentos jurídicos”, diz o pedido.
Já no pedido de impeachment de Dias Toffoli, Renan Santos sustenta que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao manter participação societária em um empreendimento e ao ter se beneficiado indiretamente de recursos relacionados a Daniel Vorcaro enquanto atuava como relator do inquérito do Banco Master.
A denúncia cita o resort Tayayá, no Paraná, do qual a empresa familiar de Toffoli, a Maridt Participações S.A., era sócia. A companhia foi constituída pelo ministro em conjunto com seus irmãos e chegou a deter participação no empreendimento. Segundo investigações da PF, fundos ligados a pessoas relacionadas a Vorcaro destinaram ao menos R$ 35 milhões ao resort.
Em 2021, a Maridt vendeu metade de sua participação no Tayayá ao fundo Arleen, cujo único cotista era Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A família Toffoli vendeu o restante da participação no empreendimento em fevereiro de 2025.
Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro de 2026, após a divulgação de relatório da Polícia Federal sobre as ligações entre o empreendimento e pessoas relacionadas a Vorcaro. Na ocasião, o ministro afirmou ter recebido dividendos da Maridt, mas negou ter recebido qualquer pagamento diretamente do banqueiro.
Para Renan Santos, os fatos configurariam conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da função de ministro do STF, hipótese prevista na Lei nº 1.079/1950. A mesma fundamentação é usada no pedido contra Alexandre de Moraes.
Ao final das duas denúncias, Renan pede ao Senado o recebimento dos pedidos, a constituição de Comissão Especial e a instauração dos processos de impeachment. Caso sejam julgados procedentes, ele requer a perda dos cargos e a inabilitação dos ministros para o exercício de função pública por oito anos.
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