O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou André Mendonça na noite de segunda-feira, 22, em relação à condução do caso do Banco Master. Segundo Mendes, o relator não pode participar da negociação de delação premiada, o que configuraria erro grave. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura de São Paulo.
Mendonça atua como relator do processo que INVESTIGA fraudes envolvendo o Banco Master. Mendes afirmou que houve reunião entre defendentes de Daniel Vorcaro e o relator, no âmbito das tratativas de delação com investigadores, o que, na visão dele, não tem amparo legal. O ministro citou ainda que o acordo de delação deve ocorrer entre Ministério Público ou Polícia Federal e o delator.
O ministro recordou que votou pela prisão domiciliar de familiares de Vorcaro, decisão que foi vencida pela maioria do plenário, que manteve as detenções. Mendes questiona o modelo de delação em que o réu colaborador permanece preso, sugerindo que poderiam existir condutas autoritárias para forçar a colaboração e levantando dúvidas sobre a adequação do modelo atual.
Acordo sob risco e cenário jurídico
Para Mendes, a possibilidade de a delação de Vorcaro vingar pode depender de fatores externos, inclusive da participação de autoridades de alta cúpula. Ele afirma que, no momento, o acordo não seria firmado, mas admite que isso pode mudar no futuro conforme a legislação. O ministro destacou que o relator não deve conduzir ou influenciar o andamento da delação.
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