O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, vetou integralmente o PL 317/23, que previa a instalação obrigatória de banheiros neutros em espaços públicos e privados de grande circulação no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 22.
A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), visava atender pessoas trans, não binárias ou que não passaram pela cirurgia de redesignação sexual. Couto afirmou que o texto cria tratamento diferenciado incompatível com os princípios de igualdade e dignidade humana.
O veto ocorre após articulação da deputada Dani Balbi (PC do B), que considerou o projeto inconstitucional e segregacionista. Ela encaminhou ao governador pedido de veto integral durante a tramitação na Alerj.
Na Alerj, o PL 317/23 havia sido aprovado com 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, já com alterações apresentadas por 35 emendas. Agora o texto retorna ao parlamento estadual para análise do veto.
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