A OAB/SP ingressou, junto ao HC já apresentado pelos advogados de Deolane Bezerra, após concluir que o presídio onde a advogada está custodiada não configura Sala de Estado-Maior. A avaliação foi feita a partir de vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista/SP. A ação foca exclusivamente as prerrogativas profissionais.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP acompanha o caso sem avaliar o mérito das investigações, da legalidade da prisão ou da defesa técnica. A atuação é voltada apenas à proteção das prerrogativas asseguradas pela Lei 8.906/94.
A OAB/SP informou que a iniciativa ocorre em conjunto com o Conselho Federal da OAB. A medida também envolve a apuração, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, de possível infração ética disciplinar atribuída à advogada, incluindo eventual suspensão preventiva.
Vistoria aponta natureza penitenciária
A análise constatou que o Complexo Penal de Tupi Paulista possui natureza penitenciária e não atende aos parâmetros jurisprudenciais para caracterização de Sala de Estado-Maior. Com isso, a OAB/SP decidiu pleitear o ingresso no HC já apresentado aos advogados de Deolane Bezerra.
A nota oficial da OAB/SP reforça que a atuação institucional não se posiciona sobre o mérito da investigação. O foco permanece na preservação das prerrogativas profissionais, conforme a legislação vigente.
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