O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o vereador de Caxias do Sul (RS) Hiago Morandi (PL), por dano moral coletivo à população em situação de rua. A denúncia pede indenização mínima de 500 mil reais. O caso tramita na Justiça Federal.
Segundo o MPF, Morandi abordava pessoas em vulnerabilidade para produzir vídeos com relatos sobre necessidades e condições de vida, para postagens futuras nas redes sociais. A Procuradoria sustenta que as ações tinham aparência institucional, já que o autor é vereador em exercício, o que poderia levar as pessoas a acreditar em acolhimento por parte do poder público.
A ação aponta que as postagens visavam ampliar a visibilidade e o engajamento do parlamentar, que tem cerca de 131 mil seguidores em uma de suas redes. Um assessor do gabinete teria relatado reuniões regulares para avaliar alcance, curtidas e estratégias de ampliação de público.
A defesa afirma que o uso da imagem de pessoas em situação de rua para promoção pessoal configura violação de direitos. O parecer cita ainda que, além de exploração de imagem, há menções a agressões físicas registradas nos vídeos, com apontamentos criminais encaminhados aos órgãos competentes.
O MPF ressalta que a tramitação ocorrerá na Justiça Federal, sob a alegação de violação à Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada para proteger os direitos desse grupo. A ADAF 976 do STF também é citada como referência de violação de direitos humanos.
Caso haja condenação, a indenização deverá ser revertida a programas ligados à Política Nacional para a População em Situação de Rua, beneficiando diretamente pessoas em Caxias do Sul. A CNN Brasil procurou o vereador para manifestação, sem retorno até o momento.
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