The Supremo Tribunal dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, contra Damon Landor, um prisioneiro Rastafari, alegando discriminação religiosa. A decisão foi anunciada em 6 de junho de 2026, em Washington, DC. O caso envolve a aplicação da RLUIPA, lei federal de proteção à liberdade religiosa.
Durante cinco meses de prisão, Landor manteve o cabelo longo, conforme sua fé. Após transferência, a nova unidade exigiu o corte, seguindo protocolo. Landor apresentou evidências de acomodação prévia e decisão federal favorável, mas o diretor da prisão ordenou o barbear.
Landor processou o sistema prisional e o diretor, buscando indenização pessoal por violação de direitos constitucionais. Tribunais inferiores entenderam que a RLUIPA não permite ações contra funcionários estaduais de forma pessoal. O caso chegou ao plenário em argumentos orais no fim de 2025.
Detalhes da decisão
A maioria, liderada pelo juiz Neil Gorsuch, informou que a RLUIPA permite ações contra sistemas prisionais, mas não contra indivíduos. Assim, Landor não pode prosseguir contra os funcionários por violação de direitos constitucionais. A decisão é técnica, não alterando o núcleo da proteção religiosa.
A dissidência ficou com a ministra Ketanji Brown Jackson, que argumentou que a RLUIPA serve para reparar violações de direitos constitucionais. Com o veredito, ela informou que abusos por autoridades prisionais podem ocorrer com menor incentivo ao cumprimento da lei federal.
Implicações
Antes, a Corte havia decidido sobre a RLUIPA em casos como Cutter, Holt e Ramirez, reconhecendo acomodações religiosas. O novo desfecho não amplia nem restringe a lei, mas aponta que a via de indenização direta a indivíduos não está prevista. O impacto prático é objeto de debate entre especialistas.
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