O STF retomou os processos sobre pejotização, fazendo milhares de ações trabalhistas voltarem à tramitação na primeira instância e nos TRTs. A suspensão visava uniformizar o entendimento sobre contratação de autônomos e pessoas jurídicas. O retorno ocorre por causa do acúmulo de ações.
A Corte considerou que a paralisação gerou atraso processual suficiente para justificar o avanço das ações, mantendo o julgamento definitivo do tema pendente. Com isso, audiências e produção de provas voltam a ocorrer.
Para o advogado Platon Neto, a retomada tem efeito imediato para empresas e trabalhadores. Audiências voltam a acontecer e as sentenças podem ser proferidas normalmente, reduzindo a espera indefinida de quem atua na relação de trabalho.
Efeitos práticos e incerteza jurídica
O especialista aponta que o congelamento parcial foi revertido, permitindo o avanço processual. A recuperação de prazos facilita o andamento de casos em várias regiões do país.
Ainda segundo Neto, a discussão jurídica está longe do fim. Sem tese vinculante definida, juízes e tribunais podem continuar decidindo de forma divergente até que o STF fixe o posicionamento.
O julgamento de mérito do Tema 1.389 segue suspenso e envolve questões centrais para o futuro das relações de trabalho. Mainstream: licitude da contratação por PJ, competência da Justiça do Trabalho e definição de ônus de prova.
Trabalhadores e empregadores precisam concentrar esforços na produção de provas. Empresas devem revisar contratos, documentar a autonomia dos prestadores e avaliar potenciais passivos.
Para Platon Neto, a disputa será decidida pela realidade dos fatos mais do que pela tese abstrata. A fiscalização, a subordinação e a organização do trabalho aparecem como elementos-chave.
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