Declaração de Gilmar Mendes sobre erro crasso amplia divergência com Mendonça

O ministro Gilmar Mendes, do STF, chamou André Mendonça de cometer um erro crasso ao conversar com um advogado do caso Master sobre uma suposta delação seletiva. A afirmação ocorreu durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22). A fala indicou divergências entre os dois integrantes da Segunda Turma da Corte.

As rusgas públicas entre eles se intensificaram na semana anterior, durante o julgamento que manteve prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Gilmar citou a Lei 12.850 para defender que o juiz não pode participar de tratativas sobre colaboração premiada.

Nomes ligados a Mendonça afirmam que ele apenas recebeu defesas de investigados no caso Master e ouviu que alguns teriam intenção de delatar. Segundo esses interlocutores, investigações sobre o banco podem sofrer nulidades se houver envolvimento de membros do STF com provas ou delações.

Divergências no STF

O decano do STF rejeita a ideia de que há propensão a anulações futuras. Diz ainda que propostas de delação, como as de Vorcaro, podem nem sair do papel, com as propostas sendo rejeitadas pela PF e pela PGR. Em junho, Mendonça afirmou ter ouvido uma proposta de delação seletiva.

No Roda Viva, Gilmar reforçou a impropriedade de o relator participar de delação. Assinalou que o acordo ocorre entre Ministério Público, delator e investigados, sem participação direta de juízes. A fala de Mendonça, segundo Gilmar, demonstra erro crasso na condução do caso.

Opiniões de especialistas

Eduardo Ubaldo, jurista, disse ao Valor que a visão de Gilmar é correta em termos abstratos, mas o episódio não configura erro crasso. Ele enfatizou que juízes não devem atuar em negociações de delação, ainda que audiências com advogados sejam comuns.

Rubens Beçak, da USP, sustentou que, tecnicamente, a avaliação de Gilmar está correta. Contudo, destacou a necessidade de interpretar a declaração diante da atual divisão no STF quanto ao caso Master. A fala, para ele, precisa ser compreendida no contexto institucional.

Paula Sion, criminalista, concorda parcialmente com Gilmar: juízes homologam acordos, mas não participam das tratativas. Ela reforçou que a delação deve ser voluntária, verdadeira e útil e que o conteúdo é apurado pelo Ministério Público e pela PF.