Na TV Cultura, no programa Roda Viva, as falas do ministro Gilmar Mendes sobre colegas e sobre o caso Master provocaram manifestações de juristas. Eles afirmam que Mendes excedeu os limites da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ao comentar processos pendentes e ao emitir juízos sobre decisões judiciais.
Segundo especialistas, as declarações colocaram em prática a regra que determina neutralidade dos magistrados diante de ações em curso. A Loman veda comentários públicos sobre processos em andamento e julgamentos de colegas, salvo situações específicas previstas na norma.
Além disso, a entrevista destacou críticas de Mendes a André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques, bem como questionou a condução de delações no caso Master. O decano também comparou episódios recentes com a Operação Lava Jato, ampliando o foco para temas sensíveis no STF.
Avaliação dos juristas
Para Wálter Maierovitch, ex-desembargador, houve violação grave da Loman e da ética ao questionar atos do relator Mendonça e ao sugerir nulidades com base em declarações públicas. O jurista aponta contradição entre a defesa de código de ética e a própria conduta em entrevista.
Luiz Gomes Esteves, professor do Insper, destaca o risco de comprometimento da imparcialidade. De acordo com ele, manifestações públicas podem indicar inclinações em relação a partes de processos, o que não é adequado para magistrados.
Procurado, o gabinete de Mendes não respondeu até o momento. O STF discute a impessoalidade dos juízes e a necessidade de regras claras para evitar desvios da neutralidade em temas ainda sem decisão final.
Desdobramentos no STF
O caso Master tramita na Segunda Turma do STF, com participação prevista de Mendonça, Mendes, Kassio Nunes Marques e Toffoli, este último declarado suspeito. A discussão envolve aspectos de conduta e de processos que podem retornar para análise da Corte.
Ao comentar o andamento do caso, Mendes também tratou de assuntos relacionados a uma delação premiada e à atuação de advogados, amplificando o debate sobre limites da atuação institucional durante investigações.
Especialistas ressaltam que a via adequada para tratar códigos de ética é interna ao tribunal, com maior articulação entre os ministros, conforme apontado por Mendes em defesa de equilíbrio institucional.
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