O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira 23/6 o decreto que amplia o Programa Nacional Celular Seguro. A iniciativa cria a fase chamada Serasa dos celulares roubados, com o objetivo de reduzir fraudes e roubos de aparelhos.
A assinatura ocorreu na Base Aérea de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima. A ação envolve a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
O governo aponta que cerca de 3 milhões de pessoas já tiveram celulares roubados no Brasil. A medida visa reduzir o impacto desses casos ao abrir canais de consulta e recuperação de aparelhos veiculados no comércio.
A nova fase atua com o Modo Recuperação: o celular não é bloqueado de imediato e o IMEI fica monitorado. Caso uma nova linha seja habilitada, o sistema identifica a atividade e inicia o fluxo de recuperação.
O que muda com o BNCR
O BNCR reunirá informações de boletins de ocorrência, operadoras, sistemas de segurança pública, CEMI da Anatel e ABR Telecom. A coordenação ficará a cargo da Senasp, com integração aos 27 entes federativos.
Como consultar um aparelho
Será criada uma ferramenta pública de consulta. Por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, o cidadão poderá verificar se o dispositivo possui registro de restrição. A consulta usa o número IMEI e retorna apenas duas opções: Sem Restrição ou Com Restrição.
Impacto para usuários e comerciantes
A medida facilita a identificação de aparelhos de terceiros no mercado. A regularização ocorrerá aos poucos, com notificações aos proprietários para devolução voluntária às autoridades. A plataforma facilita rastreamento e redução de golpes.
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