O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira, 24, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo da participação no julgamento que pode resultar na perda de sua patente militar. A defesa alegou que Camelo não seria imparcial.
A decisão confirma o parecer já emitido pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, que havia negado o pedido anteriormente. Com isso, o julgamento deve seguir normalmente no tribunal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e corre o risco de perder a patente de capitão, mantida desde a entrada na reserva do Exército. A condenação criminal de 27 anos e 3 meses, no âmbito de uma trama golpista, está integrada ao cenário do caso.
Na prática, a condenação pode levar à expulsão das Forças Armadas. A Constituição prevê que militares condenados a penas acima de dois anos sejam submetidos a novo julgamento na Justiça Militar para avaliar a indignidade para o oficialato, regra aplicável a oficiais da ativa e da reserva.
A decisão sobre a eventual perda da patente depende da avaliação do STM, em caráter ético, para verificar se a condenação penal violou também o Estatuto dos Militares. O objetivo é aferir se o militar continua apto a preservar a honra e o decoro da carreira.
A defesa de Bolsonaro chegou a pleitear a suspeição de Camelo, alegando que o brigadeiro já se manifestou publicamente sobre atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O STM, no entanto, não reconheceu a condição de suspeito.
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